A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE CAETÉ,
atendendo ao Princípio da Legalidade,
Impessoalidade, da
Publicidade da Administração Pública,
considerando a necessidade temporária e o
excepcional interesse
público, faz saber que realizará nos termos das
Leis Municipais nº 2.838/2014 e 3.009/2016,
Processo
Seletivo Simplificado com vistas à contratação
temporária de profissionais, objetivando
atendimento na
respectiva Fundação, para os cargos de
professores especializados conforme descrito
no item 2.3 do
presente edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Processo Seletivo será regido pelo art. 37,
IX, da Constituição Federal, Leis Municipais nº
2.838/2014 e 3.009/2016, obedecendo às
normas deste Edital e será executada pela
Comissão Especial
Organizadora de Processo Seletivo Simplificado,
nomeada por este edital.
1.2. É condição essencial para inscrever-se neste
Processo Seletivo Simplificado o conhecimento
e
aceitação das suas instruções e condições
estabelecidas neste Edital e legislação
pertinente.
1.3. Compreendem-se como processo de seleção
as suas etapas: inscrição, prova escrita objetiva,
classificação, convocação e contratação dos
profissionais nos termos deste edital.
1.3.1. O processo seletivo será realizado em etapa
única, por meio de Prova Objetiva de caráter
classificatório, com valor total de 100 (cem)
pontos distribuídos em 25 questões. O candidato
deve obter o
aproveitamento mínimo de 60% (sessenta por
cento).
1.3.2. Não haverá análise de títulos nem
entrevista neste processo seletivo.
1.4. As contratações previstas neste Edital serão
feitas por meio de contrato administrativo de
prestação de serviços, pelo prazo de até 12
(doze) meses, podendo ser prorrogado, nos
termos do artigo
3º da Lei Municipal nº3009/16.
1.5. Os candidatos classificados neste Processo
Seletivo Simplificado, que vierem a ser
contratados
pela Fundação Educacional de Caeté no cargo
pleiteado, deverão estar cientes que, para
assumir o cargo
não poderão se enquadrar nas vedações
contidas nos incisos XVI, XVII e § 10 do art. 34 da
Constituição
Federal de 1988, alterados pela Emenda
Constitucional n. 19/98 e demais dispositivos
legais acerca de
acúmulo de cargos públicos.
2. DOS CARGOS
2.1. DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS: As
atribuições e funções dos cargos a serem
providos por
este processo seletivo simplificado classificatório,
serão observadas no plano de carreira, cargos e
salários
dos servidores da Fundação Educacional de
Caeté, observando o regimento escolar interno
do Centro de
Formação Profissional.
2.2. DOS REQUISITOS MÍNIMOS EXIGIDOS: A
Escolaridade Mínima de CURSO SUPERIOR é
PRÉ-
REQUISITO para ingresso no presente processo
seletivo. Sendo admitido o ingresso de
candidatos com
cursos superiores e títulos, com graduação na
área ou em áreas afins, que o habilitem a lecionar
nas
disciplinas descritas no item 2.3.
2.2.1. O Processo Seletivo será organizado por
curso, sendo cada curso composto por suas
respectivas
matérias. O candidato poderá se inscrever para
quantas matérias desejar, desde que tenha
habilitação e
capacidade técnica para lecioná-las. Devendo
indicar até 3 (três) matérias como preferência.
As demais
matérias para as quais o candidato se inscreveu
permanecerão em cadastro reserva, podendo
ser
convocado futuramente para essas disciplinas.